Os promotores de justiça Wueber Penafort e Fábia Nilci participaram da solenidade de Abertura do I Encontro Estadual de Pessoas Trans, Travestis e Não-Binárias, que compõe o Projeto Transcendendo Barreiras: Construindo um Amapá mais Inclusivo. A programação iniciou no dia 29 de janeiro na Escola Estadual Barão do Rio Branco, e segue até o dia 31 com palestras, debates e reflexões.
No dia 31, o evento será realizado na Escola Barão pela manhã, e à tarde a programação será transferida para a Casa do Artesão, onde ocorrerão serviços sociais e atividades culturais.
Realizado pelo Governo do Estado do Amapá, por meio da Comissão Especial de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e secretarias estaduais, o momento marca o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e à promoção da cidadania.
Além do promotor Wueber Penafort, participaram do dispositivo: Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, juíza corregedora permanente das serventias extrajudiciais da Comarca de Macapá; Adriana Ramos, Secretária Estadual das Mulheres; Céu Leehí, coordenadora-geral do I Encontro Estadual de Pessoas Trans, Travesti e Não-Binária; Suzy D'Blue: representante do Conselho Estadual LGBTQIA+; Leona Conceição de França, representante das pessoas trans, travestis e não-binárias nos municípios do Estado do Amapá; Àllan Gael, presidente da União Amapaense de Homens Trans.
A coordenadora-geral do evento, Céu Leehí, destacou que o momento histórico marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans com a presença de representantes de todos os municípios do estado. Segundo ela, será entregue uma 'Carta Compromisso' ao poder público: “Neste evento, de Laranjal do Jari a Oiapoque, a população trans, travesti e não-binária se fortalece construindo políticas públicas com intuito de apresentá-las aos três poderes através da 'Carta Compromisso' com agendas sensíveis às nossas especificidades e prioridades”, enfatizou Céu.
Servidora efetiva do Ministério Público do Amapá, Leona Conceição de França, também é representante das pessoas trans, travestis e não-binárias. Ela ressaltou a urgência da efetividade em programas inclusivos que atendam não apenas na cidade de Macapá, mas em todo estado.
"É um momento ímpar para nosso estado, ao lutarmos por políticas públicas efetivas não apenas na capital, mas em todo o interior do estado. Em especial, para oportunidades no mercado de trabalho, onde há muito preconceito, perpetuação de esteriótipos sobre como devemos ser tratados (nossos nomes e nossos pronomes) e a falta de compreensão que, assim como qualquer outro ser humano, nós podemos ter formações diversas e habilidades de trabalhar numa variedade de funções, e não sermos relegadas à prostituição", pontuou Leona.
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Para o promotor de justiça Wueber Penafort, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, o Ministério Público é presente porque trata da inclusão: “Por isso estamos ao lado dessas pessoas que necessitam de suporte para que sejam garantidos apoios logístico, humano e políticas públicas em todas as áreas, principalmente no âmbito da saúde, para que tenham mais qualidade de vida e bem-estar”, ressaltou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-CID), promotora de justiça Fábia Nilci, recorda que o dia nacional da visibilidade trans, comemorado no Brasil desde 2004, tem o propósito de conscientizar a população sobre os direitos que a população têm, mas é tão violentada ainda, pois o Brasil ainda é o país que mais mata a população trans e travesti.
“Diante disso, o Ministério Público assume o compromisso de combater a discriminação, de fazer valer os direitos constitucionalmente garantidos. Por isso as nossas ações enaltecem o Ser, para que cada pessoa possa ser o que quiser. Assim, nós já fortalecemos a garantia do nome social, reunimos com a Educação para fazer valer o cumprimento da resolução do Conselho sobre o nome social no âmbito escolar e o respeito à utilização do banheiro de acordo com a identificação do gênero, entre outras demandas essenciais como a necessidade de um Ambulatório Trans”, concluiu a promotora.
Por Mônica Nascos
