A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 12,425 bilhões, a lei estabelece as prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.
O orçamento aprovado representa um aumento de menos de R$ 1 milhão em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 12 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 256 milhões ao Poder Legislativo; R$ 566 milhões ao Poder Judiciário; R$ 277 milhões ao Ministério Público; e R$ 86 milhões à Defensoria Pública.
A matéria será encaminhada à sanção do governador Clécio Luís pela presidente da Assembleia, deputada Alliny Serrão (União Brasil). O projeto, relatado pela deputada Edna Auzier (PSD), foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), sendo aprovado e encaminhado para votação em Plenário.
“Estamos encerrando as nossas atividades parlamentares do ano de 2025 com esse sentimento de dever cumprido, com muito compromisso, seriedade e transparência. Após 34 anos de existência desta Casa, a Assembleia do Amapá recebe a certificação em transparência pública. Temos hoje o Selo de Transparência, colocando a Assembleia do Amapá em destaque nacional entre as primeiras assembleias mais transparentes do país. Isso também é motivo de orgulho e aumenta cada vez mais a nossa responsabilidade em seguir trabalhando juntamente com o nosso time de deputados e deputadas, extremamente comprometidos com o desenvolvimento do Amapá, com o crescimento do nosso Estado e com as pessoas que aqui moram. Desejo um Natal cheio de luz e paz, que as famílias do Amapá possam renovar a sua fé e que possamos ter um 2026 repleto de realizações, com sonhos conquistados, muita saúde e felicidade, para que seja um ano de sucesso e vitória para o povo do Amapá”, destacou a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão.
Instrumento de gestão
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos instrumentos da tríade orçamentária brasileira, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam a aplicação dos recursos públicos. A LOA é elaborada de acordo com as metas e prioridades previstas na LDO e no PPA.
A LOA detalha o orçamento fiscal (Poderes, órgãos e fundos), o orçamento de investimentos (empresas estatais) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência), sempre de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
“Tivemos um ano intenso, de muito trabalho, compromisso e dedicação do Parlamento Estadual para o desenvolvimento do nosso Amapá. Foram inúmeras atividades, dentre elas pautas que valorizam os servidores do Estado. A Assembleia Legislativa atuou sempre com respeito e celeridade, dando respostas importantes e reconhecendo esses homens e mulheres que ajudam a desenvolver o Amapá”, finalizou a presidente Alliny Serrão.
