Infância protegida, direitos fortalecidos: Ceij do TJAP fecha 2025 com avanços concretos em todo o estado
- Elton Tavares
- 03/01/2026
- Judiciário
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerrou 2025 com resultados consistentes na garantia de direitos de crianças e adolescentes e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. Sob a Coordenação do presidente desembargador Jayme Ferreira, a atuação manteve alinhamento institucional com magistradas e magistrados da capital e do interior, além de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Garantia de Direitos.
O calendário anual teve início em março, com viagens institucionais aos municípios do estado, para fomentar as políticas de proteção à infância e juventude e fortalecer a Rede Interistitucional de Parceria e também com ação de cidadania e incentivo ao esporte no arquipélago do Bailique, quando a Coordenadoria destinou materiais esportivos a projeto social local, com foco na inclusão e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, por meio do Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude (Fajij).
Em abril, o Tribunal de Justiça do Amapá participou de reunião técnica para conhecer o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) no estado e suas formas de acionamento, passo estratégico para o aprimoramento do fluxo de proteção.
O mês de maio concentrou iniciativas estruturantes. Recursos de penas pecuniárias viabilizaram a inauguração de um Laboratório de Informática no Centro Socioeducativo de Internação (Cesein), o que ampliou oportunidades educacionais. Na agenda da adoção, o Judiciário promoveu o seminário Adoção Segura é adoção legal e realizou evento do Dia Nacional da Adoção, com ênfase na legalidade, na conscientização e na responsabilidade social. No mesmo período, a Ceij avaliou e debateu a aplicação de recursos do Fajij, com prioridade para o projeto Novos Caminhos e para ações de apoio a adolescentes na fase posterior à medida socioeducativa, com foco em oportunidades, cidadania e fortalecimento da Rede de proteção.
Em junho, a apresentação oficial do Ppcaam no Amapá marcou a agenda institucional, pois depois de anos a criança e o adolescente ameaçado de morte no estado conta com serviço institucional de proteção à vida.
Os programas que o Tribunal de Justiça do Amapá integra e apoia, como Adoção Legal, Família Acolhedora, Pacto Nacional pela Primeira Infância, Novos Caminhos, Programa de Aprendizagem, atuação da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA) e o próprio Fajij foram trabalhados intensivamente. No mesmo mês, a reunião do Comitê Gestor da Primeira Infância apresentou avanços e definiu metas para o biênio 2025 e 2026, com diretrizes voltadas à proteção integral e à articulação interinstitucional.
Em julho, a socioeducação ganhou destaque com a participação do Tribunal de Justiça do Amapá no evento Caminhos Literários no Socioeducativo pelo direito à cultura e com reunião entre o Judiciário e a Rede Pública de Ensino para debater a qualidade da educação ofertada a adolescentes em conflito com a lei.
Agosto concentrou ações voltadas à adoção e à entrega voluntária, além da articulação de rede interinstitucional em Macapá para fortalecer a proteção infantojuvenil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Setembro reuniu planejamento e parcerias, com alinhamento entre o Tribunal de Justiça do Amapá, o Ministério Público do Amapá e o Governo do Estado para a realização da segunda Semana da Socioeducação do Amapá. No mesmo período, a participação do Judiciário na 54ª Expofeira Agropecuária do Amapá ampliou o diálogo com a sociedade sobre políticas públicas da infância e juventude. A agenda incluiu cooperação com a Polícia Federal no Programa de Aprendizagem para adolescentes de 14 a 18 anos, alinhamento do projeto Novos Caminhos, ações posteriores à medida socioeducativa e participação em formação sobre Família Acolhedora promovida pelo Ministério Público do Amapá.
Em outubro, a programação concentrou debates técnicos e a realização da segunda Semana da Socioeducação do Amapá, com discussões sobre audiências de apresentação de adolescentes, acesso a recursos de penas pecuniárias, participação em encontro preparatório do Conselho Nacional de Justiça e atividades voltadas à arte, à cultura, ao Fajij e à integração da rede. O encerramento do evento reafirmou o fortalecimento do sistema socioeducativo no estado.
Em novembro, a formação continuada ganhou espaço com curso da Escola Judicial do Amapá sobre elaboração de relatórios multidisciplinares com apoio da Inteligência Artificial e com a participação do Tribunal de Justiça do Amapá em encontros nacionais sobre políticas para a infância e juventude, realizados pelo Judiciário de Sergipe. O ciclo anual foi concluído em dezembro com curso preparatório do Juizado da Infância e Juventude de Macapá para pretendentes à adoção, iniciativa voltada à qualificação e à responsabilidade parental.
Em dezembro a Ceij entregou materiais esportivos e instrumentos musicais a parceiros, através do recurso Fajuji e finalizou as tratativas para a execução do Programa de Aprendizagem do TJAP, que será divulgado no início de 2026.
Ao longo do ano, a Ceij percorreu os 16 municípios do estado em encontros voltados ao alinhamento de estratégias interinstitucionais com prefeituras e órgãos das áreas de segurança, educação e saúde, ONGs, sempre em conformidade com a legislação e com foco em resultados mais eficazes para a infância e a juventude.
O desempenho das ações também repercutiu positivamente na avaliação institucional do Judiciário amapaense, ao contribuir para a pontuação do Tribunal de Justiça do Amapá no Prêmio CNJ de Qualidade, que resultou na conquista da Categoria Ouro em 2025. O balanço do ano evidencia uma Coordenadoria atuante, com planejamento, articulação e foco na efetividade das políticas públicas voltadas à cidadania e à garantia de direitos de crianças e adolescentes no Amapá.
