TJAP divulga Mapeamento Nacional de Práticas Culturais no Sistema Prisional do Conselho Nacional de Justiça
- Tácila Silva, com informações do CNJ
- 23/02/2026
- Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP), promove a divulgação do Mapeamento Nacional de Práticas Culturais no Sistema Prisional. A iniciativa integra o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca fortalecer o direito à arte, à fruição e à criação cultural no contexto prisional.
O mapeamento constitui a etapa inaugural da estratégia Horizontes Culturais, desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa, e tem como objetivo identificar, sistematizar e dar visibilidade a práticas culturais realizadas em unidades prisionais ou em articulação com pessoas privadas de liberdade, egressas, familiares e profissionais do sistema penal.
O cadastro pode ser preenchido por coletivos culturais, organizações da sociedade civil, universidades, unidades prisionais, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, servidores do sistema penal, artistas, produtores culturais e outras iniciativas individuais, desde que as ações sejam voltadas a ou tenham interesse em atuar com o público do sistema prisional e egresso.
O formulário permite o cadastro de iniciativas comunitárias, práticas institucionais, experiências formativas, realizadores culturais e produções desenvolvidas por pessoas privadas de liberdade, organizadas em oito eixos culturais — artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica. Também serão coletadas informações sobre infraestrutura disponível, metodologias usadas, parcerias institucionais, demandas técnicas, remição de pena por atividades culturais e dimensões relacionadas à justiça racial e direitos humanos.
Com lançamento previsto para abril, a estratégia integra um conjunto de metas que incluem a elaboração de um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional. Além do CNJ, participam da iniciativa o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cultural.
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Horizontes Culturais
O Horizontes Culturais é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vinculada ao Pena Justa – plano nacional para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro (ADPF 347) – que reconhece a arte, a cultura e o lazer como direitos fundamentais e como vetores de formação humana, pertencimento e cidadania, no contexto do ciclo penal.
A proposta do Horizontes Culturais é contribuir para a consolidação de políticas públicas permanentes de cultura no sistema penal. Pesquisa realizada pelo CNJ em 2023 aponta que apenas 40,7% das unidades prisionais do país oferecem atividades de leitura e outras formas de expressão artística, como teatro, música, poesia, batalhas de rap, desenho, grafite, histórias em quadrinhos e apresentações orais. Um dos objetivos do Plano Pena Justa é avançar na institucionalização dessas práticas, superando o caráter pontual de muitos projetos existentes.
