A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA,) concluiu inquérito policial que investigava o aterramento de um lago na região de Ilha Bela, KM-50, na zona rural de Macapá. Com o término das investigações, o proprietário da área foi indiciado pelos crimes de danificar floresta em área de preservação permanente, alterar local especialmente protegido por lei sem autorização legal e extrair recursos minerais sem a autorização do órgão competente.
Segundo o Delegado Wellington Ferraz, titular da DEMA, a investigação iniciou em outubro de 2023.
“Após requisição do Ministério Público Estadual, iniciamos as investigações e identificamos a área e o responsável pelo local, o qual era o posseiro do terreno. Restou demonstrado que ele teria aterrado um lago no vale do Rio Pedreira, em dois pontos, precisamente. Isso teria ocasionado, conforme a conclusão da equipe pericial, o assoreamento causado pelo aterramento do leito. Além disso, foi detectada supressão de vegetação do bioma cerrado provocado pelo processo de aterramento, afetando a vegetação de terra firme, transição e de várzea, impedindo a regeneração natural e dificultando o desenvolvimento vegetativo das plantas. E por fim, ficou atestada, por meio da perícia, a exploração mineral não recente de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil; e, outra recente, apresentando marcas pneumáticas e garras de uma pá carregadeira, indicando que a atividade de extração do mineral estava em pleno emprego de exploração. Ao longo das investigações, provocamos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) informando-a de que havia sido instaurado inquérito policial por parte desta Delegacia especializada e requisitamos instauração de procedimento administrativo por parte daquele órgão”, explicou o Delegado.
O Delegado informou ainda, que a SEMAM lavrou auto de infração ambiental aplicando penas de embargo, interdição e multa ao proprietário do local.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Ascom/ Polícia Civil
