A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) aprovou, nesta quarta-feira, 06, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 0011/2023 (PLO0011/23-GEA), originário do Governo do Estado do Amapá, que concede realinhamento salarial de 4,16% aos profisionais da educação.
Somado ao reajuste aprovado pela Alap e sancionado pelo governador Clécio Luís no mês de abril, o realinhamento salarial dos profissionais de educação do estado no ano de 2023 é de 9,76%. A medida atinge todos os trabalhadores da área: professores da educação básica e profissional, professores indígenas, pedagogos, Pedagogos Indígenas, especialistas em educação, especialistas em educação indígena, auxiliares educacionais e auxiliares educacionais indígenas.
Os 18 parlamentares presentes à 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura votaram a favor também do PLO0003/23-TJAP, oriundo do Poder Judiciário e que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); e do PLO0003/23-PGJ, enviado pela Procuradoria Geral de Justiça e que concede reajuste sobre as funções gratificadas dos servidores do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP)."O projeto pretende estimular a passagem para a inatividade de servidores aptos a aposentadoria sem aumentar as despesas orçamentárias do Tribunal, mesmo computando-se os custos de preenchimento da vaga resultante", explica o Des. Adão Carvalho, presidente do TJAP, sobre a propositura da instituição que preside.
Outro dispositivo aclamado foi o PLO0179/23-AL, de autoria do deputado licenciado Paulo Nogueira (PT), que declara a Macha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amapá. "Ao aprovar este projeto de lei, celebraremos a diversidade cultural, o respeito ás crenças religiosas, a promoção do turismo e, acima de tudo, a valorização da Marcha para Jesus como uma expressão sociocultural e turístico-religiosa que enriquece a identidade do estado do Amapá", explica Nogueira, na justificativa da propositura
As matérias seguem agora para o gabinete do governador Clécio Luís, que poderá sancioná-las, vetá-las ou vetá-las parcialmente.
Por Rudson Pinheiro Soares
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