As Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e de Defesa da Saúde reuniram nesta quarta-feira (17), no Complexo Cidadão da Zona Sul, com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) e representantes da empresa Saúde Link e do Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Capuchinhos responsáveis pelo Programa Mais Visão. Os promotores de justiça Laércio Mendes e Wueber Penafort conduziram o encontro para tratar da apresentação das licenças e dos alvarás necessários para retomada dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos.
Presentes a secretária da Sesa, Silvana Vedoveli; procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rodrigo Pimentel; representante da Link e diretor do Mais Visão, Marco Antônio Barbosa; assessor jurídico do Capuchinhos, Edielson Campos; Nair Dias, representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE); Lincoln Américo, Joelma Santos e Débora Batista, da SVS.
Existe uma recomendação conjunta da Prodemap e Promotorias da Saúde para suspensão das atividades até regularização das licenças e dos alvarás obrigatórios do local de funcionamento do programa Mais Visão. Isso ocorreu após vários pacientes submetidos a cirurgia, em setembro de 2023, terem sido acometidos de infecções oculares graves.
Após o incidente, o MP-AP acionou a SVS e a SESA/AP para adoção de providências de fiscalização e de regularização do espaço onde é realizado o atendimento da população, tudo no intuito de retornar de forma responsável e segura o programa.
No encontro, os membros do MP-AP disseram que irão aguardar a apresentação de todas as licenças e alvarás do local e da empresa prestadora do serviço para deliberar sobre o retorno das atividades de atendimento e de procedimentos cirúrgicos.
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O programa Mais Visão é coordenado pelo Capuchinhos por meio de um Termo de Fomento celebrado com o Estado do Amapá (SESA), que firmou contrato com a Link SS para gerenciar e executar o atendimento à população na realização de cirurgias oftalmológicas.
Por Gilvana Santos
