O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio dos promotores de Justiça que atuam no Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), segue na fiscalização das Eleições 2022. Os trabalhos em todos os municípios são coordenados pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), e conta com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP).
Disque Denúncia
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
Mais sobre a atuação do MP Eleitoral
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.
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Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Veja quem são os promotores de Justiça designados para o MP Eleitoral aqui.
Por Elton Tavares e Ana Beatriz Peres
