Os deputados estaduais aprovaram, na última sessão do mês de abril, realizada na manhã desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o Projeto de Lei 0047/2024, de autoria do deputado Jesus Pontes (PDT), que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, em 7 de junho. A campanha visa informar a sociedade sobre a síndrome e a necessidade de apoio aos pacientes, além de divulgar os tratamentos adequados. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador.
A síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários. "Embora seja frequentemente associada a comportamentos estigmatizados, é crucial falar sobre essa condição para aumentar a compreensão, reduzir o estigma e promover a aceitação e inclusão das pessoas afetadas", justificou o autor, acrescentando que o proposto no projeto contribuirá para um ambiente mais empático e solidário, além de facilitar o acesso a tratamentos e apoio necessários para aqueles que vivem com a síndrome.
O deputado Jesus Pontes destaca na justificativa que a síndrome de Tourette é uma condição que afeta muitas pessoas em todo o mundo, mas ainda é mal compreendida pela sociedade em geral. Tornando, assim, o dia 7 de junho de cada ano, uma data importante e necessária para a conscientização no território amapaense sobre esta síndrome, com o intuito e objetivo de disseminar conhecimento e campanhas relacionadas ao tema no Estado.
Na mesma sessão, também foram aprovados os projetos de leis 0036/2024, de autoria da deputada Liliane Abreu (PV), que declara utilidade pública a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá (AMAAP), entidade sem fins lucrativos cujo objetivo precípuo é defender os direitos e interesses dos motoristas por aplicativo que atuam no Estado do Amapá; 0041/2024, de autoria do deputado R.Nelson Vieira (PL), que dispõe sobre a denominação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual do município de Oiapoque, que passa a se chamar Maria Clara Kariouna, em homenagem à jovem indígena, que teve a vida ceifada após sofrer estupro sexual e o projeto de Lei 0043/2024, de autoria da deputada Liliane Abreu, que denomina o Galpão Multiuso do Governo do Amapá em Tartarugalzinho como "Edinez Correa Ferreira".
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Em regime de urgência, o plenário aprovou o Requerimento 0912/2024, de autoria do deputado Jory Oeiras (PP), solicitando a mudança do horário da sessão solene alusiva ao processo de transposição de servidores para o quadro da União no Amapá, que aconteceria às 9h30 do dia 2 de maio de 2024, sendo adiada para as 14 horas, em virtude da realização da Caravana Federativa, cuja programação está marcada para a manhã deste dia.
