O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), Paulo Celso Ramos, nesta segunda-feira (29), participou da abertura do 1º Congresso Amapaense de Municípios promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae-AP) e Confederação Nacional de Municípios. O evento, realizado no auditório do Sebrae-AP para debater políticas públicas municipais, reuniu prefeitos, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governador Clécio Vieira, os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, além de parlamentares e autoridades dos poderes públicos.
O prefeito de Amapá e presidente da Ameap, Carlos Sampaio, abriu oficialmente a programação, e junto com o presidente do Conselho Deliberativo e da superintendente do Sebrae/AP, Josiel Alcolumbre e Alcilene Cavalcante, respectivamente, recepcionaram as autoridades e congressistas.
Serão dois dias de debates (29 e 30) sobre o tema: “Desenvolvimento e Fortalecimento Municipal”, com participação de caravanas dos 16 municípios do Estado. A proposta é proporcionar um espaço de diálogo e reflexão essencial ao desenvolvimento e fortalecimento das administrações públicas.
“Este evento se destaca como uma plataforma única congregando gestores, especialistas e demais interessados para discutir a maneira aprofundada e técnica de assuntos cruciais para Gestão Pública Municipal. O principal objetivo é ampliar os debates sobre os tópicos de relevância para a causa municipalista com a finalidade de promover uma atuação eficiente. Buscamos identificar e analisar os desafios enfrentados pelos municípios, proporcionando alternativas para superar esses obstáculos, considerando práticas que resultem em uma administração municipal mais eficaz e voltada para o desenvolvimento sustentável e equitativo”, pontuou o presidente da Ameap.
O PGJ do MP-AP parabenizou os idealizadores do Congresso. “É muito louvável essa iniciativa para troca de conhecimentos e experiências entre os gestores municipais em busca de uma administração mais eficiente e com resultados positivos para os munícipes. Parabéns ao presidente da Ameap, Carlos Sampaio, e ao Sebrae/AP por acreditarem e reforçarem essa prática de construção coletiva. Quem ganha é o Estado do Amapá”, ressaltou Paulo Celso.
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No evento serão discutidos assuntos inerentes à gestão pública de interesse das administrações municipais, entre os quais: a nova legislação sobre licitações e contratos, orientações das regras e vedações referentes ao último ano de mandato; regularização fundiária; regionalização da saúde; e parcerias público-privadas.
Por Gilvana Santos
