A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir a realidade e as perspectivas do sistema socioeducativo no Estado. Proposta pelo deputado estadual Jory Oeiras (PP), por meio do requerimento nº 0023/25, a audiência reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, sindicalistas e membros da sociedade civil.
O objetivo do encontro foi apresentar diagnósticos e propor caminhos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Esta audiência tem como principal finalidade valorizar e fortalecer a carreira dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo. São homens e mulheres que desempenham funções essenciais para garantir direitos e promover oportunidades de transformação para adolescentes e jovens”, disse Oeiras.
O diretor-presidente da Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA), Luiz Eduardo Garcez de Oliveira, destacou a importância da integração entre os órgãos que compõem o sistema. Segundo ele, a fundação tem atuado na qualificação das unidades e no fortalecimento do diálogo institucional para garantir um atendimento mais eficaz.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Amapá, Lindalva Jardina, ressaltou a urgência de políticas públicas eficazes e integradas. “Não basta ouvir, é preciso agir, cumprir a lei e a Constituição. Assim se constroem políticas públicas de verdade”, afirmou.
A defensora pública Camila Batista Gonçalves, titular da 2ª Defensoria da Criança e do Adolescente, destacou a complexidade do tema. “Lidar com adolescentes em conflito com a lei é delicado e exige atuação interdisciplinar. Muitas profissões estão envolvidas nesse processo, o que requer diálogo e construção conjunta de soluções”, pontuou.
A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude de Macapá, afirmou que a audiência pública é fundamental para dar visibilidade ao tema. “Temos plenas condições de sermos referência nacional. O que precisamos é ser vistos — servidores, adolescentes, famílias e a própria fundação”, disse.
Representando os trabalhadores do sistema socioeducativo, o servidor Roberto Souza, presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção (Singsep), defendeu a valorização profissional e o fortalecimento das equipes técnicas. “Executamos com efetividade as medidas aplicadas pelo Judiciário, mas também precisamos ser cuidados”, afirmou.
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Cristiano Torres, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse), ressaltou a importância desses profissionais na segurança e ressocialização de jovens em conflito com a lei. Ele destacou a necessidade de estrutura adequada, uniformização dos internos, Padronização dos Procedimentos Operacionais (POP) e a adoção de medidas como o uso de scanner corporal em revistas, visando prevenir a entrada de drogas e armas nas unidades. Torres também destacou o papel do governador Clécio Luís pela assinatura da minuta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), classificando o ato como uma conquista para a categoria.
A programação da audiência contou com dois painéis temáticos. O primeiro, mediado por Roberto Souza, abordou a proposta de inclusão do sistema socioeducativo na estrutura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O segundo, mediado por Cristiano Torres, discutiu a realidade atual e as perspectivas do setor. Durante o evento, o público pôde participar com perguntas por escrito aos palestrantes. O deputado Jory Oeiras conduziu os debates.
Por Dircom/Alap
