A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.
A tramitação do texto foi acelerada, explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da MP: o próximo dia 18.
Segundo Randolfe, a medida foi uma resposta a uma “agressão externa”, representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.
— O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas — afirmou.
Setores atendidos
O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.
Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.
Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
Ao defender a proposta, Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. A senadora, que presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.
— É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento — argumentou.
A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora.
O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial, coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Fonte de recursos
A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.
Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.
A senadora ressaltou que os financiamentos são reembolsáveis e que o risco de crédito é assumido pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. Os recursos retornam ao longo do prazo das operações, o que diferencia a modalidade de uma despesa direta do governo.
Emendas rejeitadas
O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à medida provisória. Entre as propostas estavam a reserva de pelo menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a destinação de parte dos financiamentos a segmentos específicos.
A relatora considerou que algumas dessas medidas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos. Também avaliou que a criação de um fundo permanente deveria ser discutida em projeto de lei específico, por extrapolar o objetivo da medida provisória.
